AgendaPro

1. Definições e Escopo

1.1 Conceitos Relevantes

• Usuário: Profissional, gestor ou empresa que contrata os serviços da AgendaPro para gerenciar seus agendamentos;
• Cliente Final: Pessoa física que agenda serviços diretamente com o Usuário através da plataforma;
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais;
• Controlador: AgendaPro, quem determina as finalidades e meios do tratamento de dados;
• Operador: Terceiros que processam dados em nome do Controlador.

1.2 Base Legal

O tratamento de dados pela AgendaPro fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD: (i) execução de contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal; (iii) exercício regular de direitos; e (iv) consentimento, quando aplicável.

2. Dados Coletados

2.1 Dados dos Usuários (Profissionais/Gestores)

• Nome completo (dados públicos);
• Endereço de e-mail corporativo;
• Telefone comercial;
• Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço comercial);
• Foto de perfil profissional (opcional);
• Dados de pagamento (processados exclusivamente pelo gateway de pagamento);
• Registros de acesso (logs, endereço IP, data/hora de acesso).

Importante: Não coletamos CPF, RG, comprovantes de residência ou outros documentos pessoais sensíveis dos Usuários. Apenas dados necessários para identificação comercial e prestação do serviço.

2.2 Dados dos Clientes Finais (coletados pelo Usuário)

Os Usuários podem coletar dados de seus Clientes Finais através da plataforma. A AgendaPro atua como operadora desses dados, processando-os conforme instruções do Usuário (controlador da relação com seu cliente). Tipicamente incluem:

• Nome completo;
• Telefone para contato;
• Endereço de e-mail;
• Preferências de agendamento.

Recomendamos que os Usuários obtenham consentimento adequado de seus Clientes Finais e disponibilizem suas próprias políticas de privacidade.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Finalidades Primárias

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de agendamento contratados;
• Gestão da conta do Usuário e autenticação no sistema;
• Processamento de pagamentos das assinaturas (via gateways terceiros);
• Comunicações técnicas sobre o serviço (notificações, atualizações);
• Suporte técnico ao Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.2 Finalidades Secundárias

Podemos utilizar dados anonimizados e agregados para:

• Melhoria contínua da plataforma;
• Geração de estatísticas e métricas de uso;
• Desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Não Comercialização

Compromisso: A AgendaPro não vende, aluga ou compartilha dados pessoais para fins de marketing de terceiros. Seus dados não são utilizados para publicidade direcionada nem disponibilizados para listas de e-mail marketing.

4.2 Compartilhamentos Necessários

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Gateways de pagamento: Para processamento de assinaturas (ex: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago);
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem, backup e segurança;
• Integrações técnicas: Serviços de e-mail, SMS e WhatsApp Business API;
• Obrigação legal: Por determinação judicial, requisição de autoridade competente;
• Processos corporativos: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

4.3 Transferência Internacional

Alguns provedores de serviços podem operar fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que as transferências atendam aos padrões de proteção equivalentes aos da LGPD através de cláusulas contratuais adequadas.

5. Cookies e Tecnologias Similares

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, segurança);
• Cookies de Performance: Coletam informações anônimas sobre uso para melhorias;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (idioma, configurações);
• Cookies de Sessão: Temporários, expiram ao fechar o navegador.

5.2 Finalidade dos Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares exclusivamente para operacionalização técnica da plataforma, incluindo: manutenção de sessões de usuário, segurança contra ataques, funcionamento de recursos essenciais e coleta de métricas de desempenho anonimizadas.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos enquanto: (i) necessário para as finalidades descritas; (ii) houver relação contratual; (iii) exigido por obrigações legais. Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

6.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS);
• Controle de acesso baseado em função;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e criptografados;
• Políticas internas de confidencialidade.

6.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.

7. Direitos dos Titulares

7.1 Direitos Previstos na LGPD

Conforme artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a limitação do tratamento;
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado (quando aplicável);
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento;
• Revogação de consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.

7.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@agendapro.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

8.1 Cancelamento de Assinatura

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não resulta em exclusão automática dos dados.

8.2 Exclusão da Conta

Atenção: A exclusão da conta é um direito do Usuário e pode ser solicitada a qualquer momento. Entretanto, recomendamos fortemente que o cancelamento da assinatura seja realizado previamente. Caso contrário, poderá haver cobranças pendentes que exigirão contato com nosso suporte para regularização.

8.3 Período de Retenção Pós-Cancelamento

Após o cancelamento, os dados podem ser mantidos por período necessário para: (i) cumprimento de obrigações legais; (ii) resolução de disputas; (iii) prevenção de fraudes; (iv) execução do acordo com o Usuário. Findo este período, procederemos com a anonimização ou eliminação segura.

9. Disposições Finais

9.1 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários através dos canais de contato registrados ou por notificação na plataforma.

9.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeado conforme exigido pela LGPD, nosso Encarregado pode ser contatado para questões relacionadas a esta política e ao tratamento de dados pessoais:

9.3 Legislação Aplicável e Foro

Esta política rege-se pelas leis brasileiras, especialmente a Lei 13.709/2018 (LGPD). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de [Cidade, Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.